1. Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma Special Calendar, propriedade da Empresa Special Calendar, Unipessoal Lda.

Ao aceder, utilizar ou criar uma conta na plataforma, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

2. Identificação da Empresa

Special Calendar, Unipessoal Lda.
NIF: 518302245
Website: https://specialcalendar.com
E-mail de suporte: support@specialcalendar.com
País: Portugal

3. Objeto da Plataforma

A plataforma Special Calendar disponibiliza ferramentas de gestão de marcações, agendas, clientes, equipas, serviços, pagamentos, notificações e funcionalidades CRM destinadas a empresas e profissionais.

4. Criação de Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma poderá ser necessário criar uma conta.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
• Não partilhar a conta com terceiros;
• Ser responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.

A empresa reserva-se o direito de suspender ou remover contas que violem os presentes Termos.

5. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma legal, responsável e adequada.

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Tentar obter acesso não autorizado;
• Introduzir vírus, scripts maliciosos ou código prejudicial;
• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdos da plataforma sem autorização;
• Utilizar a plataforma de forma que prejudique o funcionamento do serviço.

6. Serviços e Disponibilidade

A Special Calendar procura assegurar o funcionamento contínuo da plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Problemas técnicos;
• Situações externas à empresa.

7. Pagamentos e Subscrições

Algumas funcionalidades da plataforma poderão estar sujeitas a pagamento ou subscrição.

Ao adquirir um plano ou serviço, o utilizador aceita:

• Os preços apresentados no momento da compra;
• As condições de faturação aplicáveis;
• As condições de renovação, quando aplicável.

A empresa poderá alterar preços ou funcionalidades mediante aviso prévio.

8. Cancelamentos e Suspensão

O utilizador poderá cancelar a sua conta a qualquer momento.

A empresa reserva-se o direito de suspender ou terminar contas em caso de:

• Violação dos presentes Termos;
• Utilização abusiva da plataforma;
• Atividades fraudulentas ou ilegais;
• Falta de pagamento.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, funcionalidades, software, design e elementos da plataforma pertencem à Empresa Special Calendar, Unipessoal Lda. ou aos respetivos licenciadores.

É proibida a reprodução, modificação ou utilização sem autorização prévia.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade da plataforma.

Ao utilizar os serviços da Special Calendar, o utilizador aceita a recolha e tratamento de dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Limitação de Responsabilidade

A Empresa Special Calendar, Unipessoal Lda. não será responsável por:

• Interrupções temporárias do serviço;
• Perda de dados causada por fatores externos;
• Utilização indevida da plataforma por terceiros;
• Danos indiretos ou lucros cessantes.

O utilizador reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco.

12. Ligações para Serviços de Terceiros

A plataforma poderá integrar ou disponibilizar acesso a serviços de terceiros, incluindo:

• Plataformas de pagamento;
• Serviços Google;
• Ferramentas analíticas;
• Serviços de comunicação.

A empresa não é responsável pelas políticas ou conteúdos de plataformas externas.

13. Alterações aos Termos e Condições

A Empresa Special Calendar, Unipessoal Lda. poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.

A versão atualizada estará disponível no website da plataforma.

A continuação da utilização da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições:

Special Calendar, Unipessoal Lda.
NIF: 518302245
E-mail: support@specialcalendar.com
Website: https://specialcalendar.com